O aproveitamento da isenção de impostos de Pis e Cofins para a produção de fertilizantes deve trazer impactos positivos para o mercado. Laércio Uliana, conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), acredita que as empresas do agro irão repassar os insumos com um preço menor.

“O maior impacto será gerado para os importadores e produtores nacionais que vendem para indústria de adubo e fertilizantes. Anteriormente, essas empresas não conseguiam reverter o direito ao crédito para venda à indústria. Assim, repassavam o preço dos produtos por um preço maior, diante da incerteza de reaver os seus créditos”, afirma Uliana.

Em 2024 o Carf reconheceu a redução da alíquota em um caso que envolvia a venda de nutrientes, matérias-primas para a produção de insumos como boro, zinco, cobre e molibdênio. Em sua fundamentação, o relator levou em consideração um entendimento de 2004 para decidir que CNPJs que efetuaram a importação ou venda no mercado interno de adubos e fertilizantes não estão sujeitas ao pagamento do PIS/Cofins nessas operações.

Por que isso é importante?

• Carf reconhece que não se pode fiscalizar o uso do benefício que isenta os impostos para a aquisição de matéria-prima para a fabricação de adubos.

• Com a alíquota zerada, esse insumo essencial para o agronegócio pode ter custo e, consequentemente, preço menor no mercado.