O que está acontecendo no Maranhão e como isso afeta sua empresa?

Foi decretado pelo Governador do Maranhão na última terça-feira, 20/08, um regime especial de importação de combustíveis que permite o adiamento do recolhimento do ICMS de gasolina e de diesel que chegam ao estado por importação. Sendo a atuação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços redigida pelos estados brasileiros, essa medida demanda análise para que se compreenda todos os pontos que ela cobre.

Incremento da economia maranhense

O decreto pode incentivar a importação no estado, fazendo com que empresas do ramo de combustíveis migrem ou emitam notas fiscais no Maranhão, dessa forma, atraindo mais negócios e empregos. Além disso, o estado tem vantagem competitiva quando analisado o mercado nacional, com isso empresas que operam em solo maranhense podem se beneficiar do regime especial de ICMS, melhorando seu fluxo de caixa e reduzindo custos operacionais no curto prazo.

Pontos negativos

Esse regime também pode reduzir a arrecadação de ICMS em outros estados brasileiros, porque será mais vantajoso se os importadores escolherem o Maranhão como ponto de entrada para assim, aproveitar os benefícios fiscais. Além disso, o decreto pode causar distorções no mercado de combustíveis, incentivando práticas não sustentáveis ou equitativas a longo prazo, especialmente se os combustíveis forem desviados para outros estados após a importação.

Semelhança com o Amapá

A 5 meses atrás o estado do Amapá também aderiu a mesma medida. No caso da implementação desse regime especial de importação de combustíveis, foi permitida a entrada de grandes quantidades de diesel, principalmente de origem russa, com os mesmos benefícios fiscais maranhenses. O prejuízo para os outros estados brasileiros atingiu a casa de R$1 bilhão em termos de arrecadações tributárias. O impacto gerado no país foi tão significativo que o regimento foi suspenso para, assim, minimizar seu impacto no setor de combustíveis.

O combustível, que era oficialmente nacionalizado no Amapá, na verdade acabava desembarcando em outros portos, como em São Paulo, no Paraná e em Pernambuco. O regime especial de ICMS resultou em uma crise federativa, levando a debates acalorados dentro do Comitê Nacional de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A partir disso, é interessante acompanhar o decorrer deste decreto para averiguar se ele terá o mesmo destino que seu semelhante no estado do Amapá.

Por que isso é importante?

• O diferimento do ICMS em determinados estados pode impactar em peso a importação de combustíveis no Brasil, alterando significativamente a balança competitiva de preços de gasolina e diesel oferecido por estados que não apresentam o mesmo benefício fiscal.
• Ao passo que se torna uma boa forma de incentivo fiscal para empresas do ramo para o estado do Maranhão, sendo solo fértil para o crescimento de novos negócios;
• Torna-se um perigo para todo o mercado de combustíveis do país que podem ter consequências semelhantes às ocorridas no caso do Amapá.