Receita Federal diminui impostos sobre a venda de imóveis, entenda como você e sua empresa podem aproveitar o benefício:

Na última terça-feira, 24/09, foi publicada pela Receita Federal uma instrução normativa que regulamenta a atualização do valor recebido do lucro dos imóveis. A taxa que atualmente é de 15% a 22,5% sobre o lucro da venda do imóvel será reduzida para 4% para pessoas físicas e para 6% de Imposto de Renda e 4% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para as pessoas jurídicas. 

Através dessa regulamentação, será possível o pagamento de um imposto menor sobre a venda desses bens no futuro, mas para aproveitá-la o contribuinte deve pagar o tributo até o dia 16 de dezembro. De acordo com o Fisco, os interessados no benefício fiscal devem apresentar a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim), que está disponível desde terça no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita Federal. 

Esse é um dos pontos decorrentes das medidas de compensação à desoneração da folha. A proposta foi sancionada semana passada através da Lei 14.973/24. Por meio da normativa, donos de imóveis poderão pagar menos impostos na venda de tais, mas terão que pagar o tributo em até 90 dias da sanção dessa lei, ou seja, em 16 de dezembro.

Aos interessados no benefício, ele será aproveitado quanto mais tempo a pessoa física, ou jurídica, demorar para vender o imóvel após a atualização do valor. O imposto será gradual e a redução do valor só será completamente aproveitada se o imóvel for vendido daqui 15 anos ou mais. 

Como era e como fica:

Atualmente, as pessoas físicas podem pagar de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre a valorização do imóvel quando vendem esses bens. Dessa forma, a tributação é cobrada em cima do ganho de capital, ou seja, da diferença entre o valor de quando o imóvel foi comprado e do valor dele quando foi vendido. 

Já para as empresas, o Imposto de Renda é de 15%, ainda podendo ter um adicional de 10% dependendo de qual regime ela se enquadra. Para além, também é cobrado mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com a tributação total chegando próximo a 34%. 

Através desta atualização, as pessoas físicas pagarão apenas 4% sobre a valorização do imóvel. As jurídicas terão as taxas de IR reduzida para 6% e de 4% para CSLL. Independentemente de quando efetuarem a venda, o imposto para se ter o benefício deve ser pago até 16 de dezembro. 

Fazendo isso, poderão pagar um valor menor de tributo quando esse bem for efetivamente negociado, que dependerá do tempo entre a atualização e a venda do mesmo. Entretanto, o impacto da redução é integral caso a pessoa ou a empresa venda o imóvel antes dos 15 anos estipulados pela lei.

Essa redução só começa a ser aplicada se a venda ocorrer três anos após a atualização. Quanto mais tempo demorar para vender o imóvel, menos imposto será pago. A Receita ainda informa que imóveis do exterior também poderão ser atualizados, inclusive os que já estão atualizados pela Declaração de Opção pela Atualização de Bens e Direitos no Exterior (Abex). 

Segue abaixo a tabela do valor calculado para a venda dos imóveis de acordo com o tempo: