PL propõe isenção do Imposto de Renda sobre ganho de capital ao abrir ou adquirir empresa

PL propõe isenção do Imposto de Renda sobre ganho de capital ao abrir ou adquirir empresa

Empresários poderão desfrutar de isenção tributária ao abrir ou adquirir empresas, caso o Projeto de Lei (PL) 463/24, atualmente sob análise na Câmara, seja aprovado.

O PL, destinado a fomentar o setor empresarial, propõe a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital quando um empresário vender sua empresa ou participações societárias e reinvestir os recursos na abertura de uma nova empresa ou na aquisição de participação em outra já existente (integral ou parcialmente).

O contribuinte poderá usufruir desta isenção uma vez a cada cinco anos, e além disso, o uso parcial dos recursos provenientes da venda da empresa acarretará na tributação da parte não reinvestida, e o empresário estará sujeito ao pagamento do imposto caso viole as regras estabelecidas, além de juros e multas.

Veja como funciona o processo de aprovação de um Projeto de Lei:

O deputado Cleber Verde (MDB-MA), autor do projeto, afirma que este se inspira na Lei do Bem, que possui um mecanismo semelhante de isenção para a venda de imóveis residenciais vinculada à compra de outros imóveis, visando dinamizar o mercado imobiliário.

O projeto ainda passará por análise conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Por que isso é importante?

  • Reinvestimento: Ao permitir a isenção IRPF sobre o ganho de capital para empresários que reinvestem em novos empreendimentos, o PL incentiva o ciclo de renovação empresarial e a inovação.
  • Fluxo de capital: Facilitando o reinvestimento do capital obtido com a venda de empresas em novos projetos empresariais, o projeto de lei pode aumentar o fluxo de capital no mercado.
  • Novos negócios: Com mais empresas sendo abertas ou recebendo investimentos, há uma potencial criação de novos empregos, contribuindo para a redução do desemprego e estimulando o crescimento econômico.
  • Atratividade para investidores: Ao alinhar políticas tributárias com incentivos ao investimento empresarial, o Brasil pode se tornar mais atrativo para investidores nacionais e estrangeiros.
  • Uso eficiente de recursos: Ao estabelecer que o uso parcial do dinheiro da venda para reinvestimento resultará em tributação da parte não aplicada, e impondo penalidades por descumprimento, o PL assegura que os benefícios fiscais sejam usados de maneira eficiente e direcionados para estimular a atividade econômica real.
  • Facilitação de transações: O projeto pode estimular o mercado de M&A ao facilitar a venda de empresas e a realocação de recursos para novas oportunidades de negócio.

 

Em resumo, a aprovação do PL 463/24 tem o potencial de criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento e crescimento econômico do país.

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