Paraná prorroga benefícios fiscais do setor produtivo até 2028

Na última quarta-feira, dia 18/12, o Governador Carlos Ratinho do Paraná decretou a prorrogação de benefícios fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao setor produtivo até 31 de dezembro de 2028. Essa medida beneficia setores como a agropecuária e a indústria e procura manter a competitividade de mercado de diversos produtos paranaenses. 

Pleiteada pela Secretaria de Estado da Fazenda junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a prorrogação dos benefícios atende pedidos do G7, grupo que é formado pelas instituições que representam o setor produtivo paranaense. De acordo com Norberto Ortigara, Secretário da Fazenda do Paraná, esses incentivos buscam impulsionar o crescimento do Estado, estimular a melhoria da infraestrutura e, consequentemente, a expansão de negócios. Ele ainda afirma que há a adesão de mais benefícios para empresas que investem em cidades menos desenvolvidas, o que fortalece a economia regional. 

Dentre os benefícios que serão prorrogados estão:

• Créditos presumidos autorizados aos estabelecimentos paranaenses;

• Concessão de redução de base de cálculo e de crédito presumido calculado a outros segmentos;  

• Concessão de isenção e redução de base de cálculo.

As alterações propostas não implicam na renúncia de receita.

Produtos Beneficiados

A prorrogação dos benefícios também será estendida para os seguintes itens:

• Amido e farinha de mandioca, 
• Bicarbonato de sódio, 
• Café torrado em grão, moído ou descafeinado; 
• Farinha de trigo, 
• Farinha de trigo, obtida a partir da moagem do trigo em grão no próprio estabelecimento; 
• Mistura pré-preparada de farinha de trigo para panificação, 
• Mistura para bolos e pães, 
• Vegetais e carnes embalados a vácuo; 
• Reservatórios, cisternas e cubas; 
• Massas alimentícias não cozidas, 
• Biscoitos e bolachas derivados de trigo.

Fabricantes de painéis de partículas de madeiras, de equipamentos e implementos rodoviários, dentre outros, também serão beneficiados. Ainda são inseridos na lista cervejas e chopes artesanais produzidos pelo estabelecimento industrial como microcervejaria e outros produtos alimentícios de origem vegetal.

Por que isso é importante?

• Governo do Paraná prorroga até 2028 benefícios fiscais que além de tornar o estado mais competitivo para o setor produtivo, o torna mais atrativo para investimentos agropecuários e industriais.