Paraíba inclui setor de transportes no parcelamento do ICMS de dezembro

Na última quinta-feira, 19/12, o Governador da Paraíba, João Azevêdo, assinou o decreto que assegura o parcelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) referente ao mês de dezembro de 2024 e que a partir deste ano irá se estender ao setor de transporte de cargas. Sendo dessa forma, as empresas poderão efetuar o pagamento de 50% do valor da primeira parcela até 15 de janeiro de 2025, com saldo remanescente até 17 de fevereiro do próximo ano. 

A assinatura do decreto aconteceu durante o evento promovido pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog/NE), em João Pessoa. Azevêdo ainda aproveitou a oportunidade para ressaltar os incentivos do estado para atrair empresas do setor produtivo. Segundo ele, a Paraíba gerou de 2019 a 2024 mais de um milhão de empregos formais por conta do ambiente favorável de negócios, fato que garantiu segurança jurídica aos investidores e aqueceu diversos segmentos econômicos. 

Ainda de acordo com o Governador, o volume de investimentos anuais do estado ultrapassa mais de R$ 2 bilhões. Marialvo Laureano, Secretário do Estado da Fazenda, reiterou que a concessão de benefícios fiscais da Paraíba promove mais eficiência da gestão fiscal, em que o estado estrutura a tradição de apoiar o setor comercial e varejista. De acordo com Laureano, todo ano estes mercados têm a possibilidade de parcelar o ICMS do mês de dezembro para ser pago em duas vezes, em janeiro e em fevereiro, o que possibilita uma folga no fluxo de caixa das empresas. A mudança para este ano é que o setor de transporte também foi incluído no benefício fiscal, atendendo um pleito da categoria que tem despesas com o pagamento do décimo terceiro e outras obrigações de fim de ano. 

Arlan Rodrigues, o presidente da Fetranslog, afirmou que a inclusão do setor no decreto de parcelamento do ICMS atende plenamente a reivindicação da entidade. Ele ainda afirma que essa possibilidade dará um fôlego de caixa às empresas devido à oneração das obrigações no mês de dezembro. Rodrigues também enalteceu a qualidade das estradas da Paraíba, que segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), está acima da média nacional e do Nordeste. 

Por que isso é importante?

• Decreto da Paraíba possibilita o parcelamento do pagamento do ICMS do mês de dezembro para o setor de transportes.
• Essa medida e outros posicionamentos do Governador do estado demonstram o quão o estado da Paraíba está se tornando atrativo e competitivo para o setor de transporte de cargas.