A Receita Federal informou que a partir de 1º de janeiro de 2025 operadoras de crédito e instituições financeiras devem emitir dados sobre as transações de cartões de crédito, Pix e saques de CPFs que movimentam acima de R$ 5 mil por mês e CNPJs que movimentam mais de R$ 15 mil por mês. Os informes, que devem ser enviados por meio do sistema eletrônico e-Financeira, no primeiro semestre de 2025 serão passados ao fisco até o último dia útil de agosto e o segundo semestre até o último dia útil de fevereiro. A notícia gerou alarde entre os brasileiros, que estão receosos sobre a fiscalização e estão tomando medidas arriscadas.
Neste blog, iremos te explicar quais serão os possíveis impactos para as empresas, pessoas físicas e consequentemente para o Brasil. Aqui você também saberá como a contabilidade pode te dar suporte nessa situação.
É de conhecimento geral que o Fisco vem aprimorando a forma de fiscalizar as movimentações de empresas e essa nova forma de verificar as transações com o declarado pela empresa pode gerar futuras multas.
Para driblar, de certo modo, a fiscalização, algumas empresas aumentaram o valor de seus produtos ou serviços quando forem pagos via Pix. Entretanto, diferenciar o preço do produto quando ele é pago por diferentes métodos de pagamento, apesar de ser permitido desde 2017, não inclui o Pix.
Agora, todas as transações realizadas via Pix e pagamentos feitos com cartões corporativos devem ser registradas e justificadas, para garantir que elas estejam diretamente relacionadas às atividades empresariais.
Com isso, você empresário, deve garantir que todas as movimentações financeiras reflitam fielmente o faturamento declarado.
Já as pessoas físicas, devem assegurar que suas movimentações financeiras estejam compatíveis com os rendimentos declarados no Imposto de Renda, para assim, não cair na malha fina da Receita Federal. No entanto, nenhum alarde precisa ser feito, o simples pode ser feito, que é manter registrados de forma precisa todas as transações. Com isso, é possível evitar inconsistências que possam levar a questionamentos fiscais.
Um possível impacto negativo para o Brasil é a timidez no consumo, uma vez que os consumidores podem se sentir menos confortáveis em utilizar meios de pagamentos monitoráveis como cartão de crédito e pix, fazendo dessa forma, com que o dinheiro em espécie possa voltar a circular entre os brasileiros. Caso isso se torne realidade, a economia digital pode sofrer sequelas.
Caso você esteja preocupado com a fiscalização do Pix e de outros meios digitais de fiscalização, significa que você não tem certeza de como é feita sua apuração. Para isso, a Lobe Consultoria tem o Diagnóstico Tributário, em que realizamos o cruzamento de dados e identificamos erros que podem gerar multas antes da fiscalização da Receita Federal.
Não perca seu sono se questionando se receberá uma notificação da Receita Federal. Entre em contato com o nosso time e faça já seu Diagnóstico Tributário.
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