Novo PL propõe suspensão de tributos federais para obras de infraestrutura em áreas afetadas por desastres

Novo PL propõe suspensão de tributos federais para obras de infraestrutura em áreas afetadas por desastres

O Senado Federal está prestes a analisar uma proposta que pode transformar a abordagem tributária para obras de infraestrutura no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 1.649/2024, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), visa instituir um regime especial de tributação para reconstruções de infraestrutura básica danificada por catástrofes reconhecidas oficialmente, além de obras de relevante interesse nacional.

Objetivo e benefícios do projeto

A essência do PL 1.649/2024 é clara: suspender a exigibilidade de tributos federais sobre obras de reconstrução e, após a conclusão, converter essa suspensão em isenção fiscal. Esse mecanismo incentiva a rápida finalização dos projetos, e também garante que os benefícios fiscais sejam concedidos somente quando a infraestrutura estiver plenamente restaurada.

O projeto abrange tanto as reconstruções em áreas afetadas por catástrofes quanto obras de relevante interesse nacional.

Reconhecimento de catástrofes e obras de interesse nacional

Para que uma obra se beneficie desse regime especial de tributação, é necessário o reconhecimento da situação de catástrofe ou de interesse nacional pelo Poder Executivo ou pelo Congresso Nacional. Somente com esse reconhecimento os beneficiários poderão optar pelo regime proposto.

Contexto e necessidade

O senador Wilder Morais destaca que o Brasil tem sofrido com diversas catástrofes naturais e acidentes industriais nos últimos anos. Desastres climáticos no Rio Grande do Sul e rompimentos de barragens em Brumadinho e Mariana, Minas Gerais, são exemplos recentes que ilustram a urgência de uma resposta eficiente. “O que acontece no Rio Grande do Sul não é um caso isolado. Distúrbios climáticos severos também foram registrados na Bahia, Minas Gerais e São Paulo, causando deslizamentos e enchentes,” afirmou o senador.

A proposta aguarda a designação na Comissão de Infraestrutura, em seguida deve ser encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos, e caso seja aprovada, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Emendas e expansão do projeto

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou duas emendas ao projeto: Uma delas amplia os benefícios para incluir concessionárias de serviços públicos. A outra prevê a suspensão de tributos sobre a venda e importação de equipamentos e materiais de construção destinados aos empreendimentos. 

A aprovação do PL 1.649/2024 pode representar um grande avanço na maneira como o Brasil lida com a reconstrução de áreas afetadas por catástrofes e na promoção de projetos de interesse nacional.

Com a suspensão e posterior isenção de tributos federais, é esperado uma redução nos custos e um incentivo significativo para a execução rápida e eficaz das obras, beneficiando diretamente a população e impulsionando o desenvolvimento econômico do país.

Por que isso é relevante? 

  •  Redução direta dos custos fiscais sobre obras de reconstrução e projetos de interesse nacional.
  •  Ampliação dos benefícios fiscais para concessionárias de água, energia, saneamento, etc.
  • Redução dos custos de insumos, tornando as obras mais viáveis economicamente.
  •  Necessidade estratégica de resposta a desastres naturais e acidentes industriais recentes.
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