Guia da Lei 5005/2012: Entenda como esse benefício fiscal pode funcionar na sua empresa

A Lei 5005/2012 é uma legislação essencial para o setor atacadista no Distrito Federal, que tem como objetivo estimular o desenvolvimento de atividades comerciais atacadistas, distribuidores e contribuintes industriais por meio da redução da carga tributária.

O que é? 

A Lei 5.005/2012 foi instituída com o objetivo de promover o crescimento das atividades atacadistas no Distrito Federal. Para atingir esse objetivo, a lei oferece uma redução significativa na carga tributária sobre operações internas e interestaduais.

Como funciona?

A lei estabelece alíquotas específicas para o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), aplicáveis a diferentes tipos de operações. Essas alíquotas variam conforme o tipo de venda (interna ou interestadual) e o tipo de mercadoria (geral ou bebidas alcoólicas). A lei também detalha como os créditos tributários devem ser aproveitados em cada caso.

Operações Internas e Interestaduais:

• Alíquota nas saídas internas: 13% 
• Alíquota nas saídas interestaduais: 12%
• Crédito nas operações internas: 12%
• Crédito nas operações interestaduais: 7%

Para ilustrar como a Lei 5.005/2012 pode beneficiar uma empresa, considere o seguinte exemplo:

Assim, o valor final do ICMS a ser pago será:

Benefício de adesão do contribuinte

Adotar as diretrizes da Lei 5.005/2012 pode trazer inúmeros benefícios para os atacadistas e distribuidores, incluindo:

1. Redução de custos: a diminuição da carga tributária resulta em economia direta para a empresa, aumentando a margem de lucro.
2. Competitividade: empresas com menores custos operacionais podem oferecer preços mais competitivos, atraindo mais clientes.
3. Facilidade de compliance: com a ajuda de especialistas como a Gomide, a empresa pode garantir que está em conformidade com a legislação, evitando multas e penalidades.
4. Planejamento financeiro: com uma carga tributária reduzida e previsível, é possível realizar um planejamento financeiro mais eficaz e investir em áreas estratégicas do negócio.
   

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