Governo propõe restrições ao uso do crédito de PIS/Cofins para compensar desoneração da folha

O governo anunciou a Medida Provisória (MP) 1227/2024, que traz mudanças significativas nas normas relativas aos créditos tributários do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Além de alterar essas normas, a medida impõe maiores restrições ao reembolso em dinheiro do crédito presumido, gerando uma série de reações no cenário político.

Objetivos da MP e reações iniciais

O principal objetivo da MP é compensar a desoneração da folha de pagamento, com a expectativa de arrecadar até R$29,2 bilhões em 2024. Essa cifra é superior à perda de arrecadação estimada em R$26,3 bilhões decorrente da desoneração. No entanto, a medida já enfrenta forte resistência na Câmara dos Deputados. Arthur Lira, presidente da Casa, solicitou explicações ao Ministério da Fazenda, alegando que não foi consultado previamente sobre o teor da medida, o que gerou desconforto entre os parlamentares.

Impactos e críticas

A MP, apelidada de “MP do equilíbrio”, está sendo duramente criticada, especialmente pela bancada ruralista, uma das mais influentes no Congresso, composta por cerca de 300 deputados. A principal crítica é que a MP restringe o uso dos créditos tributários de PIS/Cofins, permitindo que sejam usados apenas para abater o próprio PIS/Cofins e não outros tributos. Além disso, proíbe o ressarcimento em dinheiro para oito casos específicos de crédito presumido, que totalizaram R$20 bilhões em 2023.

Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), classificou a medida como uma “loucura” e prometeu mobilizar esforços para barrá-la. Ele destacou que setores como soja, laranja, carne e indústria farmacêutica serão duramente afetados. “Só na cadeia de soja, [são] R$6,5 bilhões de crédito presumido de PIS e Cofins que deixarão de ser recebidos com o texto da MP”, afirmou Lupion. 

A resposta do Ministério da Fazenda

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, se comprometeu a dialogar com os parlamentares para esclarecer os detalhes da MP. A Fazenda defende que a medida corrige distorções econômicas geradas pelo uso atual dos créditos de PIS/Cofins. No entanto, a resistência entre os deputados permanece forte. “Toda a indústria produtiva do Brasil está ligando desesperada, assustadíssima”, disse Lupion, indicando que a bancada ruralista fará tudo o que estiver ao alcance para impedir a aprovação da MP no formato atual.

O futuro da MP no Congresso

A disputa pela aprovação ou rejeição da medida promete aquecer o debate no Congresso nas próximas semanas. Enquanto o Ministério da Fazenda tenta demonstrar os benefícios da proposta, parlamentares continuam defendendo os interesses dos setores que representam. Este embate é importante para definir o futuro econômico do país e a forma como serão geridos os créditos tributários de PIS/Cofins.

Com tantas partes interessadas e impactos econômicos significativos em jogo, a discussão sobre a MP 1227/2024 será uma das mais importantes e acaloradas no cenário político brasileiro deste ano. Fique atento às próximas atualizações para entender melhor como essa medida poderá afetar diferentes setores da economia e a vida de milhões de brasileiros.

Por que isso é relevante?

•  Afeta a arrecadação do governo, buscando compensar uma perda de R$26,3 bilhões com uma arrecadação prevista de R$29,2 bilhões.
• Restrições impactam diretamente setores como agricultura, indústria farmacêutica, entre outros, que dependem dos créditos tributários.
• A MP altera o uso de créditos tributários, permitindo que sejam usados apenas para abater PIS/Cofins, e não outros tributos.
• Intensifica a discussão sobre políticas fiscais e econômicas no Congresso, com potencial para moldar futuras legislações tributárias.