De acordo com a revista EXAME, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está preparando o lançamento do Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) que irá evitar que produtores rurais recorram à recuperação judicial de dívidas com credores.
Previsto para ser anunciado ainda neste mês, o “Fiagro Reorg” tem por objetivo reorganizar as dívidas dos produtores de uma “forma amigável”, segundo o Mapa. Além disso, foi observado o aumento dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio e o projeto visa evitar que os empresários tenham que chegar a esse ponto.
No último trimestre de 2024 somaram-se 106 pedidos de recuperação judicial, representando um aumento de 523% em 12 meses, de acordo com o Serasa Experian.
A estrutura do fundo imobiliário será composta por cotistas que incluirão os produtores rurais endividados e os credores, que serão fornecedores e as instituições financeiras. Dessa forma, os credores também se tornarão proprietários do fundo, criando assim um novo modelo de parceria no setor.
Ao fim do prazo estipulado pelo projeto, o produtor poderá se beneficiar para além de usar o próprio fundo para fazer os pagamentos, ter um fundo de investimentos exclusivo à sua disposição.
Esse trabalho é uma colaboração da Federação Brasileira de Bancos (Febranbam), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central (BC).
Primeira fase: Coletando dados e avaliando as propriedades.
Para analisar se sua propriedade poderá ter acesso ao fundo, primeiramente será coletado detalhadamente dados sobre a produção agrícola dos últimos três anos, sendo utilizadas imagens de satélite para monitorar o clima, as culturas cultivadas e a produtividade de cada propriedade. Com esses dados será possível analisar a capacidade de geração de receita dos produtores devedores e assim projetar um fluxo de caixa que seja realista para os próximos 10 anos, de acordo com o projeto.
As propriedades serão avaliadas em termos de valor de mercado e sua venda forçada, identificando assim quais as garantias poderão ser oferecidas pelos credores, bem como suas identificações. Através dessa análise será possível garantir a adesão dos principais credores e evitar ações judiciais que possam comprometer a produção. Pequenos produtores também serão incentivados a participar da estruturação do plano.
Segunda Fase: formalizar o acordo.
Depois do acordo com a maioria dos credores, será elaborado um acordo que detalhará a transferência das propriedades para o Fiagro, com a possibilidade de arrendamento dos imóveis como forma de garantia do fundo para o pagamento das dívidas. Mesmo que os imóveis sejam do fundo, o produtor continuará a manter posse das fazendas e pagará pelo arrendamento. É importante que o produtor fique atento pois os credores ainda podem optar por prorrogar os créditos ou aceitar a quitação em forma de cotas no fundo.
De acordo com o Mapa, o regulamento do Fiagro será registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para assim, garantir a transparência e a legalidade.
A última etapa para a validação do processo é a emissão de uma resolução normativa pelo Banco Central, que irá permitir que o produtor ofereça suas próprias cotas de participação como garantia da operação.
Terceira Fase: possibilidade de recuperação e vendas no mercado secundário
Os produtores terão dois anos de operação para se recuperarem, buscando a estabilidade e para demonstrar a capacidade de gerar receita da propriedade, aumentando a confiança dos investidores. Após esse período de carência, os credores poderão vender até 70% de suas cotas no mercado secundário, mas sendo garantido que toda a dívida seja paga a eles durante esse período.
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