Entenda por que esse é um motivo de comemoração
O Regime Especial da Indústria Química (REIQ) é um conjunto de diretrizes que estabelece o caminho para indústrias químicas e centrais petroquímicas que buscam não apenas prosperar no mercado, mas também desfrutar de benefícios fiscais.
A indústria química está na base de todos os outros setores, já que fornece matéria prima que será transformada em fertilizantes, princípio ativo para medicamentos, plásticos, fibras, borrachas, tintas e insumos para alimentos e bebidas.
Com base nisso, se tornou essencial que o regime reduzisse a diferença de custos entre as empresas brasileiras e suas concorrentes internacionais. Entenda quais são os principais benefícios e exigências:
As empresas que assinarem o termo de compromisso até o final de 2023 terão direito aos benefícios a partir de 01.01.2024; enquanto as demais poderão usufruir dos benefícios a partir da data em que assinarem o termo. O REIQ não apenas beneficia a indústria química, mas também contribui positivamente para a economia brasileira como um todo.
A partir de janeiro de 2024 até dezembro de 2027, as empresas habilitadas ao REIQ terão a oportunidade de usufruir de um crédito adicional significativo:
- 0,5% para PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação
- 1% para Cofins e Cofins-Importação
