Estados anunciam nova alíquota para produtos importados que será aplicada a partir de abril de 2025

Na última sexta-feira, 06/12, os estados brasileiros anunciaram um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre encomendas internacionais, que será aplicada a partir de abril de 2025. A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR). 

De acordo com o órgão, essa mudança irá reforçar o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, o que promoverá uma tributação mais justa, além de contribuir para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado. 

Essa decisão decorre de uma avaliação do aumento de ICMS sobre as encomendas internacionais para 25% que seria adotada em abril deste ano, mas que foi adiada. Além da alíquota de ICMS estadual, as encomendas internacionais com valores até US$ 50,00 – aproximadamente R$300,00 – também são taxadas com mais de 20% relativos ao imposto de importação, cobrança aplicada desde agosto.  

O Comsefaz informou que a nova alíquota visa alinhar o tratamento tributário aplicado às importações em relação com os bens comercializados no mercado interno, criando, dessa maneira, condições mais equilibradas para a produção e o comércio local. Já os estados afirmam que o aumento na tributação irá garantir isonomia competitiva entre os produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens fabricados no Brasil. 

O órgão federal ainda afirma que os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno, além de ampliar a geração de empregos em um contexto de crescente concorrência com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço. O cálculo para se chegar a nova alíquota foi feito com base nas alíquotas já praticadas pelos estados, nos casos em que a alíquota modal for inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação das Assembleias Legislativas de cada estado. 

Por que isso é importante?

• Nova alíquota de importação de produtos, que será aplicada a partir de abril em todos os estados brasileiros, poderá impactar e-commerces que dependem da importação de mercadorias via plataformas digitais. 
• Entretanto, indústrias e comércios que vendem produtos de fabricação nacional terão mais equilíbrio competitivo no mercado interno, segundo Comsefaz.