Espírito Santo decreta nova base de cálculo de ICMS de medicamentos com novos valores

A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz – ES), através da Receita Estadual, atualizou a base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em razão da substituição tributária aplicada às operações com medicamentos. A medida, que iniciou em 1º de dezembro de 2024, visa promover uma tributação mais justa e eficiente sobre o setor farmacêutico. 

Através de um sistema de levantamento de preços adotado pela Sefaz, que foi desenvolvido pelos auditores fiscais, conseguiu-se refletir a média ponderada dos valores efetivamente praticados no varejo, sendo calculado o PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final). Essa metodologia acompanha a realidade do mercado local e evita distorções na tributação, além de definir as bases de cálculo de forma mais precisa, por meio de tratamentos previstos na legislação aplicável.

Sendo um diferencial do Espírito Santo, esse sistema é utilizado desde 2020 e esse ano analisou os preços de 7.348 medicamentos. Outros estados brasileiros ainda utilizam dados disponibilizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entretanto eles podem causar distorções no cálculo do imposto, levando em conta que essa base de dados não contempla as particularidades dos mercados locais. 

Por que isso é importante?

• Espírito Santo atualiza a base de cálculo do ICMS de medicamentos que começa a valer a partir de 1º de dezembro de 2024;
• Valores foram calculados com base em um sistema que analisa a realidade do mercado local e que minimiza distorções na tributação.