Desoneração: empresas devem recolher imposto a partir de maio

Recentemente, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, sacudiu o cenário empresarial brasileiro: a suspensão da desoneração da folha de pagamento enquanto o julgamento segue em andamento. 

A medida, como era de se esperar, dividiu opiniões. Enquanto alguns especialistas defendem a aplicação da chamada noventena, que consiste em esperar os 90 dias após a decisão do STF para a implementação de mudanças legislativas, e outros, principalmente entidades empresariais, aconselham a cautela diante da incerteza dessa reviravolta, principalmente considerando o prazo de recolhimento de imposto, agendado para dia 02/05.

Consequências para empresas 

A falta de recolhimento do imposto pode acarretar consequências sérias para as empresas, incluindo multas e outras penalidades, o que tem levado as entidades empresariais a recomendar que as empresas se programem para recolher a contribuição patronal de abril sem considerar a desoneração, ou seja, aplicando a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento.

A resposta do empresariado não se limita apenas à adoção de medidas práticas. Em uma demonstração de sua insatisfação com a decisão do governo, as entidades empresariais planejam lançar um manifesto conjunto contra essa medida. Além disso, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, já expressou sua discordância,  classificando como “catastrófica”.

A desoneração

Em vigor desde 2011, foi uma medida que trouxe alívio para muitas empresas, permitindo que elas escolhessem uma porcentagem da receita bruta em vez de uma taxa fixa sobre os salários dos empregados

No entanto, diante dessa nova realidade imposta pela decisão do STF, o empresariado enfrenta um dilema: seguir uma postura conservadora e recolher integralmente os impostos ou arriscar manter a desoneração enquanto aguarda uma maior clareza sobre o desfecho desta controvérsia fiscal.

Por que isso é importante?

• Retorno ao recolhimento integral do imposto sobre a folha de pagamento resulta em ajustes financeiros significativos para as empresas.
• Aumento dos custos operacionais pode afetar a rentabilidade e a viabilidade financeira dos negócios.
• Dilema enfrentado pelas empresas em escolher entre uma postura conservadora, recolhendo integralmente os impostos, ou manter a desoneração, assumindo riscos enquanto aguardam maior clareza sobre o desfecho da controvérsia fiscal.
• Necessidade de precaução e conformidade com as obrigações tributárias para evitar consequências legais adversas.