Comissão aprova o aumento da alíquota de importação de leites e derivados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou essa semana o projeto de lei que aumenta em 20% a alíquota do Imposto de Importação sobre leite e laticínios. A proposta ainda reduz a zero as alíquotas de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) que incidem sobre a produção e a comercialização do leite e de produtos lácteos específicos, podendo gerar um impacto benéfico aos bolsos dos empreendedores brasileiros. 

O texto é a reunião de outros dois, sendo um substitutivo do feito pelo relator, deputado federal Luciano Amaral (PV-AL), para o Projeto de Lei 4747/23, do deputado federal José Nelto (União-GO). Luciano afirma que ambas as proposições têm por objetivo fortalecer a indústria láctea nacional, enquanto a primeira desestimula as importações, a segunda oferece incentivos fiscais para o fomento do mercado interno. José Nelto destaca que a medida é importante devido a alta de importação de lácteos, que pode desestimular a produção local.

O projeto atualmente tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar uma lei, ele deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Por que isso é importante?

• Projeto ainda em tramitação pode aumentar a alíquota de importação de lácteos e reduzir as alíquotas de contribuição social da produção nacional, gerando um impacto positivo para os empreendedores brasileiros.