Carf cria câmara especializada em julgamentos aduaneiros

Carf cria câmara especializada em julgamentos aduaneiros

O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) está promovendo uma mudança significativa no cenário tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito às questões aduaneiras. 

No mês de maio, uma nova câmara, dedicada exclusivamente ao julgamento de matérias aduaneiras, entrará em operação. Essa iniciativa, formalizada pela Portaria Carf/MF 627/24 em 23 de maio, estabelece a especialização da 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Carf.

Composta por duas turmas, essa câmara terá como foco temas como tributos incidentes sobre operações de importação, multas substantivas da pena de perdimento e normas antidumping (é uma prática comercial predatória  que consiste na negociação de produtos, mercadorias ou serviços por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo, muito frequentemente abaixo do custo, para outra economia nacional). 

A primeira reunião está agendada para ocorrer nos dias 21 e 23 de maio.

Opinião dos especialistas

A medida foi recebida com entusiasmo pelos especialistas, eles destacaram que essa mudança representa um reconhecimento por parte do Carf da importância e complexidade das questões aduaneiras, proporcionando mais segurança jurídica às empresas envolvidas no comércio internacional.

Participação do Brasil 

Leonardo Branco, presidente da comissão de Direito Aduaneiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), enfatizou que o aumento da participação do Brasil no comércio internacional tem gerado uma crescente demanda por especialização nas questões relacionadas à importação e exportação. Ele acredita que a criação da câmara especializada é uma resposta natural a essa necessidade crescente.

Para Augusto Fauvel, especialista em Direito Aduaneiro, as novas turmas representam um avanço significativo. Ele ressalta a importância da especialização dos julgadores para a qualidade das decisões, algo que ele já havia defendido durante sua presidência na Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-SP. 

Por que isso é importante?

  • A criação de uma câmara especializada em julgamentos aduaneiros pelo Carf proporciona mais segurança jurídica às empresas que atuam no comércio internacional. 
  • A especialização das turmas no julgamento de questões aduaneiras pode acelerar a tramitação dos processos, resultando em resoluções mais rápidas de disputas tributárias.
  • A expertise dos julgadores especializados pode levar a decisões mais fundamentadas e precisas, contribuindo para uma melhor interpretação e aplicação das leis. 
  • Com a câmara especializada, as empresas têm a oportunidade de recorrer ao Carf para resolver conflitos relacionados a questões aduaneiras de forma mais direcionada e específica. 
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