Medicamentos importados perderão isenção fiscal a partir de 25/10

A partir desta sexta-feira, dia 25/10, medicamentos importados perderão a isenção de seus impostos, devido a Medida Provisória (MP) 1236/24. A resolução se deu em resposta à alíquota de 60% sobre produtos internacionais, chamado popularmente por “taxa da blusinha”. Medicamentos de até U$50 ficaram isentos da cobrança de alíquota de 20%. 

O Deputado Federal José Guimarães (PT-CE) apresentou o Projeto de Lei 3449/2024 à Câmara dos Deputados em uma tentativa de continuar com as isenções fiscais para os medicamentos. Porém, ela ainda segue sem previsão de deliberação por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Já o vencimento da MP significa que a alíquota de 60%, que é prevista na Lei de nº 14.902/2023, será aplicada de forma automática. 

Segundo Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM), durante a aprovação da taxa para produtos internacionais, feita pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional, não foram analisadas as consequências que seriam trazidas para os medicamentos. Ele ainda afirma que o vencimento da MP trará um impacto gigantesco no Brasil e que uma tributação que em tese seria para itens não duráveis terá consequências em itens de saúde.

Por que isso é importante?

• Medicamentos importados perderão sua isenção fiscal a partir desta sexta, dia 25/10, e começaram a ser taxados com alíquotas que variam de 20% a 60% sobre o imposto de importação. 
• Além de aumentar o valor para a importação, esses medicamentos terão um aumento significativo.