COMPETE-ES: Esse benefício fiscal do Espirito Santo está fazendo todas as empresas pensarem em uma filial no estado

O que é?

O COMPETE-ES é um benefício fiscal oferecido pelo governo do Espírito Santo para empresas do setor atacadista e varejista que realizam operações interestaduais. Ele permite uma redução significativa na carga tributária, garantindo maior competitividade para os negócios que aderem a esse regime especial.

Qual a vantagem de ter uma empresa no COMPETE-ES?

A principal vantagem de aderir ao COMPETE-ES é a redução da carga tributária para 1,1% em operações interestaduais destinadas à comercialização ou industrialização. Isso significa que, em vez de pagar alíquotas mais elevadas de ICMS, a empresa paga uma carga reduzida, aumentando sua lucratividade e possibilitando preços mais competitivos no mercado.

Por exemplo, empresas que aderiram ao COMPETE-ES relataram um aumento no lucro bruto e uma significativa melhora na margem de lucro, graças à redução dos impostos pagos nas transações interestaduais.

Das operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista

Das operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, com aquisição não presencial no estabelecimento remetente

Pré-requisitos para aderir ao COMPETE-ES:

Para que sua empresa possa usufruir desse benefício fiscal, é necessário atender a alguns requisitos:

• Não ser optante do Simples Nacional.
• Faturamento bruto mensal mínimo de R$ 100.000,00 nos últimos 12 meses.
• Estar em atividade há pelo menos 12 meses, podendo incluir o tempo de atividade de empresas coligadas ou filiais.
• Comprovar a integralização do capital social, se a empresa for uma sociedade limitada.
• Apresentar as três últimas declarações de Imposto de Renda dos sócios, com os recibos de entrega.
• Setores beneficiados

O COMPETE-ES é voltado para empresas dos setores atacadista e varejista, excluindo algumas operações específicas, como:

• Operações com café, energia elétrica, combustíveis e lubrificantes.
• Mercadorias adquiridas sob o regime de substituição tributária (ST).
• Operações destinadas a consumidores finais.
• Empresas optantes pelo Simples Nacional.

Quais são os benefícios fiscais?

Ao aderir ao COMPETE-ES, sua empresa pode se beneficiar de:

• Redução da carga tributária para 1,1% em operações interestaduais de comercialização ou industrialização.
• Competitividade aumentada, permitindo que sua empresa tenha melhores condições de preço no mercado.
• Estorno de débito de ICMS – ou seja, redução do valor de ICMS a pagar
• Diferimento do pagamento do ICMS – reduz o valor do ICMS a pagar no caso de aquisição de ativos, ou ainda, auxilia o fluxo de caixa da empresa.
• Facilidade na gestão tributária, já que o regime proporciona um cálculo mais simples e previsível dos tributos.

Período de Vigência

O período de vigência dos benefícios do COMPETE é até 31/12/2032.

Como sua empresa pode aderir?

Se você deseja saber mais sobre como o COMPETE-ES pode ajudar sua empresa a pagar menos impostos e aumentar a lucratividade, entre em contato conosco. Nossa equipe da Lobe Consultoria está pronta para orientar e ajudar sua empresa a aproveitar ao máximo esse benefício fiscal.

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