Suspensão de reoneração da folha de pagamento

60 dias é o prazo definido pelo STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão por 60 dias da decisão que havia revogado a desoneração da folha de pagamento para diversos setores econômicos. Atendendo a uma solicitação formalizada pelo Senado em nome da Advocacia-Geral da União (AGU), a medida visa estender a desoneração até 2027, proporcionando um alívio temporário aos setores produtivos e municípios que enfrentam a reoneração iminente.

O contexto da decisão

A desoneração da folha de pagamento é um mecanismo utilizado por várias indústrias e para a saúde fiscal dos municípios. Sem essa suspensão, setores produtivos estariam sujeitos ao pagamento de 20% de impostos sobre a folha salarial a partir do dia 20/05.

 A decisão do ministro Zanin oferece uma pausa estratégica, permitindo ao Congresso tempo para debater e incluir a questão dos municípios no Projeto de Lei 1.847/2024, de autoria do senador Efraim Filho. 

Acordo legislativo e próximos passos

A proposta em discussão prevê uma reoneração gradual da folha salarial, a partir de 2025. O Senado já apresentou um requerimento de urgência para a votação do projeto, que está programada para a próxima semana. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e relator do projeto, está empenhado em incluir soluções que abordem também a reoneração dos municípios.

No dia 16/05, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a intenção de solicitar a suspensão da ação ao STF, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro resultou em um acordo favorável aos municípios, reforçando a necessidade de um amplo acordo federativo, considerado de interesse nacional.

Detalhes da suspensão

A advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, assinou a manifestação que apoia a suspensão do processo por 60 dias. Esse período permitirá que o projeto seja analisado pelas duas Casas legislativas, enquanto o Senado também concorda com a modulação de efeitos da decisão para incluir as empresas e solicita a extensão desta modulação aos municípios.

Análise orçamentária

O projeto do senador Efraim Filho já contempla uma análise do impacto orçamentário e financeiro, prevendo uma trajetória de reoneração gradual. Entre as justificativas estão as recentes medidas aprovadas pelo Senado para reforçar a arrecadação, como a taxação de apostas esportivas e uma medida provisória que limita as compensações tributárias.

Perspectivas futuras

A decisão do STF, ao suspender a reoneração da folha de pagamento por 60 dias, cria uma janela de oportunidade para que o Executivo e o Legislativo articulem soluções que beneficiem tanto as empresas quanto os municípios. Este período é essencial para garantir a continuidade da desoneração, contribuindo para a estabilidade econômica do país.

Por que isso é relevante? 

• Evita aumento de 20% nos impostos sobre a folha salarial.
•  Impacto direto na lucratividade e capacidade de investimento.
• Reduz custos de produção.
• Permite preços mais competitivos no mercado interno e externo.
•  Facilita o planejamento financeiro das empresas.
•  Projeções mais seguras e confiáveis.
• Redução do custo total de empregar trabalhadores.